Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.829, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 19829
- data
- 2026-08-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/08/2026, seção 1, p. 68
- data_publicacao
- 2026-08-21
- edicao
- 158
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.829-de-18-de-agosto-de-2026-727030633
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.829, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.829, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.060451/2026-88, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 200410-02/ANAC, a contar de 18 de agosto de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico TOTAL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº 32.068.363/0006-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA