PORTARIA Nº 19.819, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.819, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.069448/2026-20, deliberado e aprovado na 31ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 14 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, o quantitativo de cargos comissionados e de funções comissionadas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.686, de 27de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, Seção 1, página 68.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

ANEXO

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 12.978, DE 20 DE MAIO DE 2026.	DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR	NOVA DISTRIBUIÇÃO
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	9,12	1	9,12	1	9,12	1	9,12
CCE 1.17	7,99	4	31,96	4	31,96	4	31,96
CCE 1.16	6,69	2	13,38	1	6,69	1	6,69
CCE 1.15	5,81	13	75,53	11	63,91	11	63,91
CCE 1.13	4,12	7	28,84	3	12,36	3	12,36
CCE 1.11	2,47	2	4,94	1	2,47	1	2,47
CCE 1.09	1,66	0	0	1	1,66	1	1,66
CCE 2.15	5,81	4	23,24	4	23,24	5	29,05
CCE 2.13	4,12	3	12,36	2	8,24	2	8,24
CCE 2.12	3,10	0	0	1	3,1	1	3,1
CCE 2.11	2,47	2	4,94	6	14,82	5	12,35
CCE 2.09	1,66	3	4,98	1	1,66	1	1,66
CCE 2.07	1,39	49	68,11	41	56,99	41	56,99
CCE 3.11	2,47	0	0	1	2,47	1	2,47
CCE 3.09	1,66	0	0	1	1,66	1	1,66
CCE 3.07	1,39	0	0	4	5,56	4	5,56
SUBTOTAL 1	90	277,4	83	245,91	83	249,25
FCE 1.16	4,01	9	36,09	10	40,1	10	40,1
FCE 1.15	3,49	32	111,68	36	125,64	36	125,64
FCE 1.13	2,47	58	143,26	61	150,67	61	150,67
FCE 1.11	1,48	58	85,84	60	88,8	60	88,8
FCE 1.09	1	93	93	108	108	108	108
FCE 1.06	0,7	10	7	11	7,7	11	7,7
FCE 2.13	2,47	2	4,94	4	9,88	3	7,41
FCE 2.11	1,48	28	41,44	22	32,56	22	32,56
FCE 2.09	1	43	43	14	14	14	14
FCE 2.06	0,7	52	36,4	29	20,3	28	19,6
FCE 3.13	2,47	1	2,47	0	0	0	0
FCE 3.11	1,48	3	4,44	2	2,96	2	2,96
FCE 3.09	1	8	8	22	22	22	22
FCE 3.06	0,7	1	0,7	19	13,3	20	14
FCE 4.13	2,47	2	4,94	1	2,47	1	2,47
FCE 4.09	1	22	22	16	16	16	16
FCE 4.07	0,83	0	0	1	0,83	1	0,83
FCE 4.06	0,7	25	17,5	36	25,2	36	25,2
SUBTOTAL 2	447	662,7	452	680,41	451	677,94
TOTAL	537	940,1	535	926,32	534	927,19