Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.782, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 19782
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 74
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.782-de-11-de-agosto-de-2026-725483907
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.782, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.782, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028899/2026-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária Revisão 01, do operador REGIONAL SUL AIPORT SPE S.A., responsável pela operação do Aeroporto Regional Sul Código OACI: SBJA, Código CIAD: SC0005, localizado em Jaguaruna (SC), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10 - RBAC nº 107 EMD 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.658/SIA, de 28 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2019, Seção 1, página 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA