Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.711, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19711
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 81
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.711-de-29-de-julho-de-2026-722695739
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.711, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.711, DE 29 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.096898/2025-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, emitido em 29 de julho de 2026, em favor da TRI-STAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ nº 40.473.370/0001-60, situado na Avenida Dr. Renato de Andrade Maia, 1157 - Cidade Maia - Guarulhos (SP), CEP 07114-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR