Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.704, DE 28 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19704
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 81
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.704-de-28-de-julho-de-2026-722695660
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.704, DE 28 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.704, DE 28 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.059793/2026-55, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 21-CTAC-ANAC/2020, que autoriza a AIRBUS HELICOPTERS, situada no Aéroport International de Marseille-Provence, 13725 Marignane Cedex, França, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de julho de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR