Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.661, DE 21 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Operações da Aviação Geral
- tipo
- Portaria
- numero
- 19661
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 336
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.661-de-21-de-julho-de-2026-720801344
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.661, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.661, DE 21 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.039134/2026-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2022-06-00LZ-05-01, emitido em 20 de julho de 2026, em favor da sociedade empresária AEROCARTA ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 31.332.778/0001-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS