Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.643, DE 17 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
- tipo
- Portaria
- numero
- 19643
- data
- 2026-07-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.643-de-17-de-julho-de-2026-720467456
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.643, DE 17 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.643, DE 17 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.049279/2026-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária HELICÓPTERO CINE TV SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 13.502.324/0001-70, com sede social em Carapicuiba (SP).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.090/SPO, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, Seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE