Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.641, DE 17 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19641
- data
- 2026-07-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.641-de-17-de-julho-de-2026-720507857
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.641, DE 17 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.641, DE 17 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.004671/2025-51, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 17 de julho de 2026, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DA AVIACAO AGRICOLA - IBRAVAG, CNPJ nº 34.731.138/0001-82, situado na Rua Felicíssimo de Azevedo, 53 - sala 703, Auxiliadora, Porto Alegre (RS), CEP 90540-110.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN