Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.631, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Operações da Aviação Geral
- tipo
- Portaria
- numero
- 19631
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.631-de-16-de-julho-de-2026-720528097
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.631, DE 16 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.631, DE 16 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136 e 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.011731/2025-82, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2022-10-00MW-04-01, emitido em 15 de julho de 2026, em favor da sociedade empresária AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 82.238.718/0001-85.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS