Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.576, DE 7 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
- tipo
- Portaria
- numero
- 19576
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 163
- data_publicacao
- 2026-07-10
- edicao
- 128
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.576-de-7-de-julho-de-2026-718138544
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.576, DE 7 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.576, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.004681/2025-87, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AIRMEDPLAN SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 15.709.998/0001-75, com sede social em Belém (PA), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2026-07-00WF-01-00, emitido em 3 de julho de 2026.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE