Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.543, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19543
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/07/2026, seção 1, p. 117
- data_publicacao
- 2026-07-06
- edicao
- 124
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.543-de-30-de-junho-de-2026-716852415
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.543, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.543, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.033081/2024-55, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização de Funcionamento e Homologação dos cursos do CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - UNICEP, CNPJ nº 51.793.826/0001-96, situado na Rua Miguel Petroni, nº 5111, Lot. Hab. São Carlos 1, São Carlos (SP), CEP 13563-470.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN