Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.541, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19541
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 81
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.541-de-30-de-junho-de-2026-721363976
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.541, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.541, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.051117/2022-11, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 30 de junho de 2026, em favor da AERODINÂMICA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 28.976.217/0001-50, situado na Rua Arlindo Luz, 1119 - Quadra 20 Lote 3A, Centro, Ourinhos (SP), CEP 19900-011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN