Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.537, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19537
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/07/2026, seção 1, p. 91
- data_publicacao
- 2026-07-02
- edicao
- 122
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.537-de-30-de-junho-de-2026-716325438
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.537, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.537, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.063958/2025-11, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor MARCO AURÉLIO VIEIRA MENDES, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 7 - Brasília (DF), para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Helicóptero do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS