Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.492, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 19492
- data
- 2026-06-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 107
- data_publicacao
- 2026-06-30
- edicao
- 120
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.492-de-24-de-junho-de-2026-716760595
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.492, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.492, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.114100/2025-13, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., responsável pela operação do Aeródromo Tabatinga, Código OACI: SBTT, Código CIAD: AM0005, localizado em Tabatinga (AM), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.526/SIA, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA