Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.403, DE 8 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19403
- data
- 2026-06-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 163
- data_publicacao
- 2026-06-10
- edicao
- 106
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.403-de-8-de-junho-de-2026-711411300
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.403, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.403, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e considerando o que consta do processo nº 00058.025319/2026-20, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 4.945/SPL, de 5 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2021, Seção 1, nº 88, de 12 de maio de 2021, que certificou a ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda., como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC), passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Certificar a ENSEG Serviços Engenharia e Segurança Ltda., registrada na ANAC sob o número 05, como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o SESCINC - OE-SESCINC Tipo 2, com instalações para treinamento prático Nível 2, outorgando o Certificado OE-SESCINC, estando apta a ministrar, em consonância com os itens 5.1.11, 5.1.13 e 5..1.15 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, os seguintes cursos:
............
V- Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Motorista/Condutor de CCI (CBA-MC). "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN