Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.380, DE 3 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19380
- data
- 2026-06-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 163
- data_publicacao
- 2026-06-10
- edicao
- 106
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.380-de-3-de-junho-de-2026-711394263
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.380, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.380, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.001277/2025-61, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 15 de março de 2024, em favor da EDAPA ENSINO E DESENVOLVIMENTO LTDA., CNPJ nº 09.092.050/0001-10, situado na Rua Quatá, 64 - Jardim do Trevo, Campinas (SP), CEP 13040-013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN