Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.358, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 19358
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 66
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.358-de-28-de-maio-de-2026-709519599
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.358, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 19.358, DE 28 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.005597/2025-91, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 28 de maio de 2029, o credenciamento da clínica CEMAESP - Centro de Medicina Aeroespacial, CNPJ nº 28.232.135/0001-00, código CLC037, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Salete nº 200 Sala 43, no 4º andar do Edifício Salete - Bairro de Santana, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CEMAESP - Centro de Medicina Aeroespacial deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.985/SPL, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, Seção 1, página 42.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA