Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.340, DE 26 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Operações da Aviação Geral
- tipo
- Portaria
- numero
- 19340
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 66
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.340-de-26-de-maio-de-2026-709518470
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.340, DE 26 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 19.340, DE 26 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.006519/2026-84, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação das Especificações Operativas - RBAC nº 135, emitido em favor da sociedade empresária Empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº 09.296.295/0001-60, a contar do dia 26 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS