Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.336, DE 25 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 19336
- data
- 2026-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 93
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.336-de-25-de-maio-de-2026-709135011
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.336, DE 25 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 19.336, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.083861/2026-16, resolve:
Art. 1º Revogar o credenciamento da clínica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - ABEPOM, CNPJ nº 73.360.539/0013-69, código CLC047, por solicitação da própria clínica, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67. 49(c).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.147/SPL, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 114.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA