PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria Normativa CGAU nº 25, de 21 de julho de 2026, que detalha as competências e estabelece os fluxos de trabalho dos órgãos administrativos da Corregedoria-Geral da Advocacia da União previstos na Portaria Normativa AGU nº 167, de 14 de março de 2025, e revoga os atos normativos que enumera.

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 85, caput, incisos I, II, V e XIII, do Anexo I ao Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa AGU nº 167, de 13 de março de 2025, e o que consta do Processo Administrativo 00406.000131/2026-71, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Portaria Normativa CGAU/AGU nº 25, de 21 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ...................................................................................................................

............................................................................................................................................

VIII - coordenar as atividades relativas:

a) ao Serviço de Apoio Administrativo;

b) ao Serviço de Protocolo; e

c) à Secretaria;

IX - propor, coordenar e acompanhar projeto, ação e a edição de atos normativos que visem ao aprimoramento dos serviços prestados pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em especial, atinentes às boas práticas dos órgãos da Advocacia-Geral da União e eventual concessão de premiação;

X - minutar ao Corregedor-Geral a edição de portarias normativas, portarias, instruções, orientações normativas e recomendações relacionados à melhoria e à observância dos padrões de conduta pelos integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União; e

XI - executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Corregedor-Geral da Advocacia da União." (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - a Ordem de Serviço CGAU/AGU nº 2, de 18 de maio de 2009;

II - a Portaria CGAU/AGU nº 473, de 21 de agosto de 2009;

III - a Portaria CGAU/AGU nº 66, de 21 de março de 2012;

IV - a Ordem de Serviço CGAU/AGU nº 1, de 4 de dezembro de 2013;

V - a Portaria CGAU/AGU nº 221, de 9 de março de 2020; e

VI - a Portaria CGAU/AGU nº 411, de 7 de maio de 2020.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO