PORTARIA AGU Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Realocar:

I - A função FCE 4.04, de assessor técnico especializado, do Gabinete (código SIORG 46882) para a Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003).

Art. 3º Permutar:

I - O cargo CCE 1.13, de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional (código SIORG 289927) com a função FCE 1.13, de coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo (código SIORG 309342).

Art. 4º Extinguir:

I - A Coordenação Regional de Defesa da Probidade (código SIORG 116574) e realocar a respectiva função FCE 1.10, de coordenador, para a Coordenação Regional de Militares, a qual será criada e vinculada à Coordenação-Geral Jurídica (código SIORG 94379);

II - A Divisão de Coordenação-Regional Adjunta (código SIORG 273622) e realocar a respectiva função FCE 1.07, de chefe, para a Divisão de Jurimetria, a qual será criada e vinculada à Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273604);

III - O Setor de Apoio a Projetos (código SIORG 488869) e realocar a respectiva função FCE 1.02, de chefe, para o Setor de Arquivo e Protocolo, o qual será criado e vinculado à Coordenação de Secretaria Judiciária (código SIORG 290549);

IV - O Serviço de Articulação e Eventos (código SIORG 620011) e realocar o respectivo cargo CCE 1.05, de chefe, para o Serviço de Inteligência e Dados de Pessoal, o qual será criado e vinculado à Coordenação-Geral de Gestão Administrativa (código SIORG 113003);

V - O Núcleo de Apoio ao Departamento de Contencioso-1 (código SIORG 301352) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo de Apoio à Corregedoria, o qual será criado e vinculado à Coordenação de Modernização das Atividades Correicionais (código SIORG 301175);

VI - A Procuradoria-Seccional Federal em Caruaru/PE (código SIORG 99876) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565), observada a seguinte alteração:

a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.

VII - O Núcleo de Apoio Judicial - 11 (código SIORG 662953) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Caruaru/PE, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565);

VIII - A Procuradoria-Seccional Federal em Osasco/SP (código SIORG 99781) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635), observada a seguinte alteração:

a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.

IX - O Núcleo de Apoio Judicial-18 (código SIORG 243412) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Osasco/SP, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635).

X - A Procuradoria Seccional Federal em Governador Valadares/MG (código SIORG 99711) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-1, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração:

a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.

XI - O Núcleo - Escritório Avançado em Ipatinga/MG (código SIORG 243218) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Governador Valadares/MG, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137);

XII - A Procuradoria-Seccional Federal em Uberaba/MG (código SIORG 99720) e realocar o respectivo cargo CCE 1.02, de Procurador-Seccional Federal, para o Setor de Apoio Judicial-2, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137), observada a seguinte alteração:

a) a denominação do cargo passa a ser Chefe.

XIII - O Núcleo - Escritório Avançado em Patos de Minas/MG (código SIORG 243230) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de chefe, para o Núcleo - Escritório Avançado em Uberaba/MG, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137).

Art. 5º Alterar:

I - a nomenclatura e a sigla:

a) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 94378), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP;

b) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 273593), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP;

c) da Coordenação-Regional de Serviço Público (código SIORG 489769), sigla CORESP para Coordenação Regional de Políticas Públicas, sigla COREPP.

II - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:

1. 70860 Subcorregedoria Auxiliar 1

2. 113050 Coordenação Nacional de Cálculos em Ações Coletivas

3. 290752 Divisão Nacional de Perícias em Engenharia

4. 69567 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

5. 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I

6. 116578 Coordenação Regional de Servidores Civis

7. 273593 Coordenação Regional de Políticas Públicas

8. 273605 Divisão de Sistemas

9. 273632 Divisão de Apoio Administrativo

10. 273629 Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos

11. 94372 Coordenação-Regional de Saúde Pública

12. 273706 Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal

13. 270330 Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico

14. 243191 Núcleo de Apoio Judicial-5

15. 290812 Serviço Gestão de Procuradoria-9

16. 243355 Núcleo de Apoio Judicial-11

17. 243357 Núcleo de Apoio Judicial-12

18. 243281 Núcleo de Apoio Judicial-21

19. 290832 Serviço de Gestão Procuradoria-11

20. 243485 Núcleo de Apoio Judicial-13

21. 213669 Núcleo de Apoio Judicial-15

22. 301220 Divisão de Cobrança Judicial 5

23. 495851 Serviço de Contencioso Comum

24. 301396 Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária

25. 301358 Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários

26. 301260 Divisão de Estratégia

27. 83846 Serviço de Apoio à Consultas a Bancos de Dados

Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 314, de 25 de agosto de 2026:

a) 662933 Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente

b) 662973 Coordenação de Monitoramento Institucional

c) 662993 Divisão de Diárias e Passagens

d) 662953 Núcleo de Apoio Judicial-11

e) 662934 Núcleo de Apoio Judicial-16

Art. 7º Retificar código de unidade SIORG disposto na Portaria AGU nº 314, de 25 de agosto de 2026:

Na página 2, art. 6º onde se lê: b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1

Leia-se: b) 664433 Divisão de Apoio Administrativo 1

Na página 3, no Anexo Organização Básica da Advocacia-Geral da União,onde se lê:

270328

637012

Divisão de Apoio Administrativo 1

DAA1

CCE 1.07

Chefe

Florianópolis

SC

Leia-se:

270328

664433

Divisão de Apoio Administrativo 1

DAA1

CCE 1.07

Chefe

Florianópolis

SC

Art. 8º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria.

Art. 9º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg.

Art. 10º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de outubro de 2026.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO UNIDADE PAI	CÓDIGO UNIDADE SIORG	UNIDADE	SIGLA DA UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	MUNICÍPIO	UF
112973	289927	Coordenação-Geral de Comunicação Institucional	CGINT	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Brasília	DF
112973	309342	Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo	CGRI	CCE 1.13	Coordenador-Geral	Brasília	DF
300774	270330	Coordenação-Geral de Processo Administrativo Eletrônico	CGPEL	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Porto Alegre	RS
70859	662973	Coordenação de Monitoramento Institucional	CMI	CCE 1.10	Coordenador	Brasília	DF
70859	662993	Divisão de Diárias e Passagens	DIDIP	FCE 1.07	Chefe	Brasília	DF
113044	70860	Subcorregedoria Auxiliar 1	SCA-1	FCE 1.10	Subcorregedor Auxiliar	Belo Horizonte	MG
220917	113003	Coordenação-Geral de Gestão Administrativa	CGA	FCE 4.04	Assessor Técnico Especializado	Brasília	DF
290549	NOVO	Setor de Arquivo e Protocolo	SEAPRO	FCE 1.02	Chefe	Brasília	DF
113003	NOVO	Serviço de Inteligência e Dados de Pessoal	SIDP	CCE 1.05	Chefe	Brasília	DF
220917	69567	Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	CGEST	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Rio de Janeiro	RJ
113049	290752	Divisão Nacional de Perícias em Engenharia	DIVPE	CCE 1.07	Chefe	Campinas	SP
56882	113050	Coordenação Nacional de Cálculos em Ações Coletivas	CONACAC	FCE 1.10	Coordenador	Goiânia	GO
116557	220909	Divisão de Coordenação Regional Adjunta I	COREPPADJ1	FCE 1.07	Chefe	Cuiabá	MT
273505	662933	Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente	SERVADJ	FCE 1.05	Chefe	Brasília	DF
94379	116578	Coordenação Regional de Servidores Civis	CORESE	FCE 1.10	Coordenador	Rio de Janeiro	RJ
94379	NOVO	Coordenação Regional de Militares	COREM	FCE 1.10	Coordenador	Rio de Janeiro	RJ
94379	94378	Coordenação Regional de Políticas Públicas	COREPP	FCE 1.10	Coordenador	Rio de Janeiro	RJ
94376	273593	Coordenação Regional de Políticas Públicas	COREPP	FCE 1.10	Coordenador-Regional	Ribeirão Preto	SP
94371	273629	Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos	CORAT	FCE 1.10	Coordenador	Florianópolis	SC
94371	94372	Coordenação-Regional de Saúde Pública	CORESA	FCE 1.10	Coordenador	Pelotas	RS
273604	273632	Divisão de Apoio Administrativo	DIVAP	CCE 1.07	Chefe	Chapecó	SC
273604	273605	Divisão de Sistemas	DIVSIS	FCE 1.07	Chefe	Porto Alegre	RS
273604	NOVO	Divisão de Jurimetria	DIVJUR	FCE 1.07	Chefe	Curitiba	PR
94367	273706	Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal	COREJEF	FCE 1.10	Coordenador	João Pessoa	PB
301135	489769	Coordenação Regional de Políticas Públicas	COREPP	FCE 1.10	Coordenador	Belo Horizonte	MG
301175	NOVO	Núcleo de Apoio à Corregedoria	NAC	CCE 1.01	Chefe	Brasília	DF
290561	301260	Divisão de Estratégia	DIVEst	FCE 1.07	Chefe	Porto Alegre	RS
301265	83846	Serviço de Apoio à Consultas a Bancos de Dados	SCBD	FCE 1.05	Chefe	Rio de Janeiro	RJ
301215	495851	Serviço de Contencioso Comum	SCCO	FCE 1.05	Chefe	Brasília	DF
301375	301358	Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários	COEJPREV	FCE 1.10	Coordenador	Caxias do Sul	RS
301375	301396	Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária	CTNPREV	FCE 1.10	Coordenador	Curitiba	PR
96379	290812	Serviço Gestão de Procuradoria-9	SGP-9	FCE 1.05	Chefe	Brasília	DF
96379	243191	Núcleo de Apoio Judicial-5	NAJ-5	CCE 1.01	Chefe	Brasília	DF
77635	290832	Serviço de Gestão Procuradoria-11	SGP-11	FCE 1.05	Chefe	São Paulo	SP
77635	NOVO	Setor de Apoio Judicial-2	SAJ-2	CCE 1.02	Chefe	São Paulo	SP
77635	243355	Núcleo de Apoio Judicial-11	NAJ-11	CCE 1.01	Chefe	São Paulo	SP
77635	243357	Núcleo de Apoio Judicial-12	NAJ-12	CCE 1.01	Chefe	São Paulo	SP
77635	243281	Núcleo de Apoio Judicial-21	NAJ-21	CCE 1.01	Chefe	São José do Rio Preto	SP
77635	NOVO	Núcleo - Escritório Avançado em Osasco/SP	NEA-OSO	CCE 1.01	Chefe	Osasco	SP
99799	243485	Núcleo de Apoio Judicial-13	NAJ-13	CCE 1.01	Chefe	Porto Alegre	RS
99799	213669	Núcleo de Apoio Judicial-15	NAJ-15	CCE 1.01	Chefe	Porto Alegre	RS
86565	301220	Divisão de Cobrança Judicial 5	DCJUD5	FCE 1.07	Chefe	João Pessoa	PB
86565	NOVO	Setor de Apoio Judicial-2	SAJ-2	CCE 1.02	Chefe	Recife	PE
86565	NOVO	Núcleo - Escritório Avançado em Caruaru/PE	NEA-CRU	CCE 1.01	Chefe	Caruaru	PE
301137	NOVO	Setor de Apoio Judicial-1	SAJ-1	CCE 1.02	Chefe	Belo Horizonte	MG
301137	NOVO	Setor de Apoio Judicial-2	SAJ-2	CCE 1.02	Chefe	Belo Horizonte	MG
301137	NOVO	Núcleo - Escritório Avançado em Governador Valadares/MG	NEA-GVS	CCE 1.01	Chefe	Governador Valadares	MG
301137	NOVO	Núcleo - Escritório Avançado em Uberaba/MG	NEA-URA	CCE 1.01	Chefe	Uberaba	MG
301137	662934	Núcleo de Apoio Judicial-16	NAJ-16	CCE 1.01	Chefe	Belo Horizonte	MG