Metadados
- titulo
- PORTARIA AGU Nº 240, DE 6 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Presidência da República/Advocacia-Geral da União
- tipo
- Portaria
- numero
- 240
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-agu-n-240-de-6-de-julho-de-2026-717468440
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA AGU Nº 240, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA AGU Nº 240, DE 6 DE JULHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00463.007548/2018-71, resolve:
Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Ji-Paraná/RO.
Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo I da Portaria nº 446/AGU, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2015, Seção 1, págs. 8/9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS