Metadados
- titulo
- Resolução nº 2, de 25 de junho de 2026
- tipo
- Resolução
- tipo_na_fonte
- Resolução
- numero
- 2
- data
- 2026-06-25
- municipio
- Bofete
- uf
- SP
- codigo_ibge
- 3506904
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.bofete.sp.leg.br/norma/2467
- fonte_texto
- https://sapl.bofete.sp.leg.br/ta/533/text
- sha256_fonte
- 06da07daa24b682f31cfbc0dc3247d375dca21bdb7446bce74bef9d6b617491b
- sha256_texto
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T19:08:52.885647-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Resolução nº 2, de 25 de junho de 2026
REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO FARMÁCIA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 3/2023.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do art. 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º.
Fica reajustado o Auxílio Farmácia, concedido aos servidores do Poder Legislativo em efetivo exercicio, nos termos da Resolução n° 3, de 20 de abril de 2023 e suas alterações posteriores, em 6,79% (seis ponto setenta e nove pontos percentuais).
Art. 2º.
As despesas decorrentes da concessao do Auxílio Farmácia correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Bofete, 25 de junho de 2026.
OSVALO ÂNGELO ALVES
Presidente