Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 2.436, de 27 de maio de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 2436
- data
- 2026-05-27
- municipio
- Bofete
- uf
- SP
- codigo_ibge
- 3506904
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.bofete.sp.leg.br/norma/2449
- fonte_texto
- https://sapl.bofete.sp.leg.br/ta/514/text
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- 2026-10-27T19:09:02.893457-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 2.436, de 27 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam abertos na Contadoria Municipal, Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.301.0036.2065 - MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (DR 05.310.000) ....R$ 150.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.10.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.301.0036.2065 - MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (DR 05.310.000) ....R$ 550.000,00
Art. 2º.
A cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares abertos pelo artigo anterior desta Lei, será proveniente dos recursos oriundos de convênios conforme seguem:
I –
Convênio com o Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos através da Emenda Parlamentar do Deputado Ivan Leite no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
II –
Convênio com o Ministério da Saúde para realização de exames laboratoriais através da Emenda Parlamentar do Deputado Jonas Donizette no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
III –
Convênio com o Ministério da Saúde para serviços médicos através da Emenda Parlamentar da Comissão da Saúde (Deputados Alencar Santana Braga, Marcos Pereira e Antônio Carlos Rodrigues) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
IV –
Convênio com o Ministério da Saúde para realização de exames de mamografias através da Emenda Parlamentar do Deputado Capitão Augusto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 3º.
Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações nas peças de planejamento em vigor.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bofete, em 27 de maio de 2026.
EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL