Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 7.679, de 19 de agosto de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 7679
- data
- 2026-08-19
- municipio
- Birigui
- uf
- SP
- codigo_ibge
- 3506508
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.birigui.sp.leg.br/norma/8476
- fonte_texto
- https://sapl.birigui.sp.leg.br/ta/3683/text
- sha256_fonte
- bf2b16325731921e4ae22e2f6995caef15a1a574493f36490c94bf882eaf6549
- sha256_texto
- 6e06895593369bb12f3389f79c707db42b07a0d5f5ffbff69ff70f86870f09a6
- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T17:42:35.630926-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 7.679, de 19 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BIRIGUI – ADEFIBI.
Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos.
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Passa a denominar LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COLADO o Prédio da Associação dos Deficientes Físicos de Birigui – ADEFIBI, CNPJ nº 51.106.953/0001-70, localizado na Avenida José Agostinho Rossi, nº 291, Vila Guanabara.
Parágrafo único
A denominação a que se refere o caput do artigo será sempre mantida, mesmo nos casos de transferência da sede da referida Associação para outro local.
Art. 2º.
O Executivo Municipal poderá realizar solenidade para a oficialização do nome objeto desta Lei, constando do ato o descerramento da placa pertinente.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Birigui, aos dezenove de agosto de dois mil e vinte e seis.
SAMANTA PAULA ALBANI BORINI Prefeita Municipal
VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA Secretária Municipal de Negócios Jurídicos
Publicada na Secretaria de Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume.
MARCOS GAJARDONI FERNANDES Secretário Adjunto de Governo