Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 420, de 17 de junho de 2026
- tipo
- Decreto legislativo
- tipo_na_fonte
- Decreto Legislativo
- numero
- 420
- data
- 2026-06-17
- municipio
- Birigui
- uf
- SP
- codigo_ibge
- 3506508
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.birigui.sp.leg.br/norma/8459
- fonte_texto
- https://sapl.birigui.sp.leg.br/ta/3655/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T17:43:03.663136-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Decreto Legislativo nº 420, de 17 de junho de 2026
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE À EMPRESÁRIA LUCIANE MARIA ROSSETO.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º.
Fica concedido à EMPRESÁRIA LUCIANE MARIA ROSSETO, o título de CIDADÃ BIRIGUIENSE, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em especial, pelo seu empreendedorismo e ações filantrópicas.
Art. 2º.
O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1º será entregue em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Birigui, em 17 de junho de 2026
REGINALDO FERNANDO PEREIRA PRESIDENTE
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por afixação no local de costume.
MARINEUVA ALVES DE SOUZA DIRETORA-GERAL DA CÂMARA