LEI Nº 2943, DE 11 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 2943, DE 11 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo XXIX da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007 que ―DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração

ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, com enfoque clínico, cirúrgico ambulatorial e preventivo, no âmbito da ginecologia, atuando na Atenção Primária à Saúde e demais pontos da rede municipal; realizar procedimentos ginecológicos, incluindo inserção e retirada de dispositivos intrauterinos (DIU), colposcopia e biópsias; promover ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, bem como atendimento de urgência quando necessário. b) Descrição Analítica: Prestar assistência médica integral à saúde da mulher em todas as fases do ciclo de vida, atuando em unidades básicas de saúde, ambulatórios, escolas, domicílios e outros espaços da rede municipal de saúde; Realizar consultas ginecológicas, exames clínicos e complementares, estabelecendo diagnóstico e conduta terapêutica adequada; Executar procedimentos ginecológicos ambulatoriais, incluindo: inserção, acompanhamento e retirada de dispositivos intrauterinos (DIU de cobre e hormonal); realização de colposcopia para avaliação do colo uterino; coleta de material para exame citopatológico (Papanicolau); realização de biópsias ginecológicas, quando indicadas; manejo clínico de intercorrências relacionadas aos procedimentos; Realizar acompanhamento pré-natal de baixo risco, incluindo avaliação clínica, solicitação e interpretação de exames, orientações e encaminhamentos quando necessário; Atuar na prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), câncer do colo do útero e mama, e demais agravos à saúde da mulher; Aplicar métodos de medicina preventiva, com enfoque em rastreamento, planejamento reprodutivo e educação em saúde; Prestar atendimento de urgência e emergência na área de sua competência, quando necessário; Encaminhar pacientes para serviços especializados, quando indicado, garantindo a continuidade

Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim