Metadados
- titulo
- LEI Nº 2927 DE 03 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- XANGRI-LÁ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2927
- data
- 2026-03-03
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-12
- codigo_identificador
- 3B94854B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117799_2026-03-11_313b0983af121b1a474e8d62a5a89c52.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 2927 DE 03 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 2927 DE 03 DE MARÇO DE 2026 Acresce e altera dispositivos no artigo 106 da Lei Complementar n° 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de março de 2026. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal ERALDO VIEIRA BREHM, Secretário de Gestão e Administração Publicado por: Fabio Matzenbacher