Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 4.120, DE 06 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- TUPARENDI
- tipo
- Decreto
- numero
- 4120
- data
- 2026-05-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-07
- codigo_identificador
- C0DE5DF1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117837_2026-05-06_bb13c0638eb93dd907e4cc45c9ff00d0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 4.120, DE 06 DE MAIO DE 2026.
DECRETO N.º 4.120, DE 06 DE MAIO DE 2026. DECRETO N.º 4.120, DE 06 DE MAIO DE 2026.
Secretaria Municipal de Administração. GIOVANI DALMÁS Secretário Municipal de Administração ( Assinado Eletronicamente Via Sistema 1 Doc)
Recepciona, no âmbito do Município de Tuparendi, a Lei Estadual nº 15.431/2019 e a Resolução do Subcomitê Estadual da REDESIM nº 04/2023, para fins de classificação de atividades de baixo risco dispensadas de licenciamento.
Registre-se e Publique-se Publicado por: Rafael Rodrigues da Conceição