DECRETO Nº 4.116, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 4.116, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 4.115, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Estabelece novos valores para a Unidade de Referência Municipal – URM e para o Valor de Referência Municipal - VRM.

DECRETO N.º 4.115, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Abre créditos suplementares no montante de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais) e reduz dotações orçamentárias. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal n.º 3.174, de 26 de novembro de 2025; DECRETA:

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal N° 1.101/91 (Código Tributário do Município); DECRETA: Art. 1º A partir de 1º de maio de 2026, a Unidade de Referência Municipal – URM e o Valor de Referência Municipal – VRM, terão seu valor fixado em R$ 25,25 (vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).

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Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4309 Parágrafo único – A alteração dos valores de que trata o presente artigo obedece a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, verificado no mês de março de 2026 (0,91%), nos termos do art. 299, da Lei N° 1.101/91, com redação da Lei N° 1.751, de 28 de dezembro de 2001. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, DE 14 DE ABRIL DE 2026. JULIO CESAR MATTIAZZI Prefeito Municipal

LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL Contratada Publicado por: Fabio Roberto Altenhofen Sefstrom