Metadados
- titulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 5130 DE 06 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TUPANCIRETÃ
- tipo
- Lei Complementar
- numero
- 5130
- data
- 2026-04-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-13
- codigo_identificador
- 065E11A3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117821_2026-04-10_a9a5aa19ab01fc4c6f9e497cc54f1dff.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 5130 DE 06 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 5130 DE 06 DE ABRIL DE 2026
GUSTAVO HERTER TERRA Prefeito de Tupanciretã (Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC) Registre-se e Publique-se. Publicado por: Rafael Rodrigues da Conceição