Metadados
- titulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 5129 DE 06 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TUPANCIRETÃ
- tipo
- Lei Complementar
- numero
- 5129
- data
- 2026-04-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-13
- codigo_identificador
- 4B0F5F4E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117821_2026-04-10_a9a5aa19ab01fc4c6f9e497cc54f1dff.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 5129 DE 06 DE ABRIL DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 5129 DE 06 DE ABRIL DE 2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 5129 DE 06 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial. O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
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GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2026. GUSTAVO HERTER TERRA Prefeito de Tupanciretã ( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc) Registre-se e Publique-se. Publicado por: Rafael Rodrigues da Conceição