Metadados
- titulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 5119 DE 19 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TUPANCIRETÃ
- tipo
- Lei Complementar
- numero
- 5119
- data
- 2026-03-19
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-25
- codigo_identificador
- 83BF5FB9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117808_2026-03-24_7027f160bbde232b3beef03606c984b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 5119 DE 19 DE MARÇO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 5119 DE 19 DE MARÇO DE 2026
MARCELO ESSVEIN Prefeito Municipal Publicado por: Julia Machry de Castro