DECRETO Nº 7744 DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 7744 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 7744 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta e fixa despesas com a realização do evento Solenidade Oficial de Entrega de Casquete – Cívico Militar. O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito, CONSIDERANDO, que o evento está previsto no Calendário Permanentes de Eventos e Atividades do Município de Tupanciretã/RS, Lei Ordinária nº 4155 de 04 de dezembro de 2019; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização do evento denominado “Solenidade Oficial de Entrega de Casquete – Cívico Militar” que será realizado no dia 30 de abril de 2025 no Ginásio Municipal Bonumazão. Art. 2º As despesas previstas com a realização do evento serão no valor de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais), que correrão pela seguinte dotação orçamentária: Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 03 - Diretoria de Gestão Financeira e Administrativa Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 0030 – Eventos Oficiais do Município Atividade: 2.276 – Despesas com o Calendário de Eventos da SME Natureza da Despesas: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – Sem detalhamento DESPESA Sonorização e equipamentos Serviço de Decoração TOTAL

VALOR R$ 4.580,00 R$ 4.440,00 R$ 9.020,00

Art. 3º Ficam convalidadas as despesas realizadas no mesmo exercício e com o mesmo objeto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 14 (catorze) dias do mês de abril de 2026. GUSTAVO HERTER TERRA Prefeito de Tupanciretã ( Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC) Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, EM 14 DE ABRIL DE 2026.

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Publicado por: Rafael Rodrigues da Conceição