Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.788 DE 22 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TRÊS COROAS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4788
- data
- 2026-04-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-27
- codigo_identificador
- 4684C85F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117830_2026-04-24_985ae6129579cc185f6ba02c3205f2b2.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.788 DE 22 DE ABRIL DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.788 DE 22 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, O PROGRAMA ―CÂMARA VAI À ESCOLA‖. FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído, no Município de Três Coroas, o Programa ―Câmara vai à Escola‖, com a finalidade de promover a integração entre a Câmara Municipal e as escolas, proporcionando aos estudantes o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal e sua relação com o Poder Executivo, visando à formação cidadã e à compreensão da organização política da sociedade.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 22 de abril de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal Publicado por: Keli Faccio Cardoso