Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.784 DE 07 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TRÊS COROAS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4784
- data
- 2026-04-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-09
- codigo_identificador
- 982EFAEB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117819_2026-04-08_5f65acea128bc89320a11ce8c0b43cc4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.784 DE 07 DE ABRIL DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.784 DE 07 DE ABRIL DE 2026 ALTERA O ANEXO VI E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANO XVIII | Nº 4305
ANEXO VI TABELA DE VALORES TABELA DE VALORES TAXA DE LICENÇA 120,00 VRM'S TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA 80,00 VRM'S TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS OUTDOORS, PAINEIS E PLACAS OU SIMILARES- NAO 5 VRM'S / m2 ILUMINADOS OUTDOORS, PAINEIS E PLACAS OU SIMILARES - ILUMINADOS 5 VRM'S / m2 FRONT LIGHT, BACK LIGHT OU SIMILARES 5 VRM'S / m2
Publicado por: Keli Faccio Cardoso