LEI MUNICIPAL Nº 4.781 DE 07 DE ABRIL DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.781 DE 07 DE ABRIL DE 2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROTOCOLO DE BOAS PRÁTICAS NA COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para o Protocolo de Boas Práticas na Coleta de Entulhos e Resíduos Sólidos Domiciliares, com o objetivo de garantir a eficiência do serviço público e a preservação do patrimônio urbano, especialmente meios-fios, calçadas e logradouros. Art. 2º O Protocolo de Boas Práticas observará as seguintes diretrizes e ações: I –promoção de treinamentos para os operadores do serviço de coleta, focados na manipulação adequada de resíduos e preservação da infraestrutura; II –incentivo ao uso de equipamentos e acessórios que minimizem impactos mecânicos e danos ao pavimento e mobiliário urbano;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS. AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 PROC 127/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO - RS O Município de Triunfo comunica que receberá no dia 30 de abril de 2026, às 09 horas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br a proposta e habilitação para o edital acima citado. Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min ou no site www.triunfo.rs.gov.br. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, EM 13 DE ABRIL DE 2026. MARCELO ESSVEIN Prefeito Municipal

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Publicado por: Cláudio Roberto Ehlers