LEI N° 2.016, DE 05 DE MAIO DE 2026.

LEI N° 2.016, DE 05 DE MAIO DE 2026. Fica criada, no âmbito do município de Travesseiro, a Rede de Apoio às Escolas – RAE, e dá outras providências. GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, no âmbito do município de Travesseiro, a Rede de Apoio às Escolas – RAE, tendo por objetivo discutir alternativas para diminuir a evasão, infrequência e abandono escolar, fomentando uma revitalização escolar e familiar para que estes sejam erradicados. Art. 2º A Rede de Apoio às Escolas terá articulação com as escolas municipais, estaduais e com a sociedade civil, através de órgãos governamentais e não governamentais, bem como profissionais que serão chamados para interagir com a comunidade escolar, sempre com o objetivo de resgatar o educando para o ambiente escolar. Art. 3º A Rede de Apoio às escolas será composta pelos seguintes profissionais: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo; II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde; III. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; V. Representantes do Conselho Tutelar;

Publicado por: Raquel Henz