Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.468/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- TRAVESSEIRO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2468
- data
- 2026-05-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-13
- codigo_identificador
- 3A9F8034
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117841_2026-05-12_8aff48637baadf66e9f0d409ad9dfda3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.468/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 2.468/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Homologa a Resolução CME Nº 004/2026, que aprova a Normativa Municipal sobre o Uso do Transporte Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do município de Travesseiro, e dá outras providências. GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais,
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Rio Grande do Sul , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4327 DECRETA:
II – ao registro correto da jornada de trabalho no sistema de ponto ou controle de frequência adotado pelo Município;
Art. 1º – Fica homologada a Resolução CME Nº 004/2026, que aprova a Normativa Municipal sobre o Uso do Transporte Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do município de Travesseiro, nos termos do Anexo Único, que passa a integrar este Decreto.
III – à observância da jornada legalmente estabelecida e dos limites previstos neste Decreto.
Art. 2 º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. A adesão ao banco de horas será facultativa do servidor, mediante assinatura de Termo de Aceite de Compensação de Horas Extras, conforme Anexo II deste Decreto.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 12 de maio de 2026. Registre-se e Publique-se Data Supra GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal MAICON WILAND THEISEN Secretário da Administração e Finanças Publicado por: Raquel Henz