DECRETO Nº 2.465/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 2.465/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.

ANO XVIII | Nº 4322

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.017, de 05 maio de 2026, DECRETA, Art. 1º Abre um crédito especial no valor de R$ 901.140,00 (novecentos e um mil e cento e quarenta e reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 03 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 – Secretaria da Administração e Finanças 04.122.0010.2003.0000 – Manutenção Secretaria Administração ….. R$ 1.140,00 3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e restituições (570) ……….. R$ 1.140,00 08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos 26.451.0108.1012.0000 – Pavimentação de Ruas …………... R$ 900.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (569) …… …. R$ 900.000,00 TOTAL …………….… R$ 901.140,00 Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, são indicados os recursos do Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais), e os recursos oriundos do Governo do Estado, através do Convênio/Parcerias – 5242 – Pavimenta 3 conforme Processo Nº 25/2600-0001260-5, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 05 de maio de 2026. Registre-se e Publique-se Data Supra GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal MAICON WILAND THEISEN Secretário da Administração e Finanças Publicado por: Raquel Henz