DECRETO Nº 2.461/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 2.461/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Abre um crédito suplementar no valor de R$ 350.949,06 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos), indica recursos e dá outras providências. GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2025, DECRETA, Art. 1º Abre um crédito suplementar no valor de R$ 350.949,06 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0047.2009.0000 – Manutenção Ensino Fundamental …….…………R$ 12.390,00 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (76) ……..... R$ 12.390,00 06 – SECRETARIA DA SAÚDE 02 – Convênios 10.304.0107.2052.0000 – Programa Vigilância Sanitária – FNS …… …….. R$ 7.848,57 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil (242). R$ 7.848,57 08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos 26.451.0108.1012.0000 – Pavimentação de Ruas ………………………….. R$ 315.710,49 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações (516) …………………………. R$ 315.710,49 09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 01 – Fundo da Assistência Social 08.244.0029.2107.0000 – Piso Gaúcho Regular …………………………… R$ 15.000,00 3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (503) R$ 15.000,00 TOTAL …….….……...….…….... R$ 350.949,06

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Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, é indicado o Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 343.100,49 (trezentos e quarenta e três mil e cem reais e quarenta e nove centavos); e recursos do Fundo Nacional da Saúde, através do Programa de Vigilância Sanitária, no valor de R$ 7.848,57 (sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 23 de abril de 2026. GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal

ANO XVIII | Nº 4320

Servidora: Ana Paula Knecht Segunda-feira 7h30min 12h30min

Terça-feira às 7h30min 12h30min

Quarta-feira às 13h30min 16h30min

Quinta-feira às 7h30min 11h30min

Sexta-feira às 13h30min 16h30min

às

Sexta-feira às 7h30min 12h30min

às

Servidora: Daiane Teresinha Fiaminghi Segunda-feira 13h30min 16h30min

Terça-feira às 13h30min 16h30min

Quarta-feira às 7h30min 12h30min

Quinta-feira às 13h30min 17h30min

Parágrafo único. Em casos excepcionais de interesse público, poderá o horário ser ajustado de acordo com a necessidade, a ser formalizado através de termo de acordo. Art. 2º Para fins do cumprimento deste Decreto, aplica-se o disposto nos artigos 48 a 50 da Lei Municipal nº 1.271, de 30/01/2015, no que couber.

Registre-se e Publique-se Data Supra

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MAICON WILAND THEISEN Secretário da Administração e Finanças

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 30 de abril de 2026.

Publicado por: Daniela Both Scheid