DECRETO Nº 2.459/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 2.459/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Abre um crédito suplementar no valor de R$ 48.063,86 (quarenta e oito mil e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), indica recursos e dá outras providências. GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2025,

09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 01 – Fundo da Assistência Social 08.244.0029.2107.0000 – Piso Gaúcho Regular ………………………...…. R$ 2.990,00 3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (503) …………. R$ 2.990,00 TOTAL ………….....….….…...…... R$ 48.063,86 Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, é indicado o Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 39.247,70 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) e, o Excesso de Arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 8.816,16 (oito mil, oitocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 07 de abril de 2026. Registre-se e Publique-se Data Supra GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal MAICON WILAND THEISEN Secretário da Administração e Finanças Publicado por: Raquel Henz