Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- TERRA DE AREIA
- tipo
- Decreto
- numero
- 19
- data
- 2026-04-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-07
- codigo_identificador
- B9E66E6E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117817_2026-04-06_69421dc3e6301cb88be42ad554dedbd5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
Data do Sorteio
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO Prefeito Municipal
Telefone (51) 2071
3666
(51) 2071
3666
§2º - A administração municipal poderá indicar local e/ou responsável diversos dos mencionados no parágrafo anterior, desde que as condições alternativas sejam oficialmente comunicadas à coordenação do Programa. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Registre-se e publique-se.
Publicado por: Helena Moreira Lopez