Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- TERRA DE AREIA
- tipo
- Decreto
- numero
- 19
- data
- 2026-04-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-07
- codigo_identificador
- B5E2FA81
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117817_2026-04-06_69421dc3e6301cb88be42ad554dedbd5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 2.482/2019 e Instrução Normativa RE Nº 019/2014 do Estado do Rio Grande do Sul, e demais legislação vigente: DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecida a adesão do município de Terra de Areia à plataforma de sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha, oportunizando aos cidadãos cadastrados no Programa que informarem seu número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal) nos documentos fiscais de compras efetuadas no município a participação em sorteios de prêmios patrocinados pela Administração Municipal, conforme o seguinte plano: ABRIL DE 2026 À ABRIL DE 2028
DINHEIRO
Prêmio 1° PRÊMIO: R$ 300,00 2° PRÊMIO: R$ 200,00 3° PRÊMIO: R$ 100,00
Art. 2º - As pessoas premiadas deverão efetuar a retirada do prêmio no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da homologação do respectivo sorteio, sob pena de expiração do direito ao prêmio. §1º - Os prêmios serão disponibilizados para sua retirada conforme abaixo: Responsável
Tipo Responsável
Edinho Izaque Titular Brehm Justin Julia Fröhlich
Adjunto
Local de E-mail retirada Secretaria Municipal gabinete@terradeareia.rs.gov.br de Fazenda Secretaria Municipal contabilidade@terradeareia.rs.gov.br de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 109 DE 06 DE ABRIL DE 2026 EDITAL Nº 109 DE 06 DE ABRIL DE 2026 CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA.
DE
CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de profissional, por prazo determinado, paraatuar naSecretaria Municipal de Saúde,seguindo a lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 380/2025,de acordo com a Lei Municipal nº 2.870/2025, e Processo nº 2813/2026,CONVOCA: ENFERMEIRO(PSS 380/2025) COLOCAÇÃO 5º
NOME GUILHERME BOBSIN VIEIRA
CPF 039.XXX.XXX-03
NOTA 90
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO Prefeito Municipal
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo Prêmio
Publicado por: Helena Moreira Lopez