Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 3.234, DE 04 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SINIMBU
- tipo
- Decreto
- numero
- 3234
- data
- 2026-05-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-06
- codigo_identificador
- 8F527007
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117836_2026-05-05_c32db3f9fd32ba73352f22a53465578e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 3.234, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 3.234, DE 04 DE MAIO DE 2026. PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE FACILITAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - PROFIS 2026, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.282, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, em exercício, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026, que institui o Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos Fiscais PROFIS 2026, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no art. 1º, § 3º da Lei nº 2.282, de 29 de janeiro de 2026, ficando prorrogado o prazo para adesão ao PROFIS 2026 até 30 de junho de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e, CONSIDERANDO a decisão do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e atestado médico; RESOLVE Art. 1° RETIFICAR a Portaria nº 228, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Município: Onde se lê: Art. 1° CONCEDER ao senhor PERCIO LAVARDA RESMINI, Operador de Máquinas, matrícula nº 125, lotado na Secretaria Municipal de Obras, prorrogação do afastamento por motivo de doença, conforme atestados médicos apresentados, em anexo, a contar do dia 02/03/2026 a 02/07/2026.
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026. WILSON MOLZ Prefeito Municipal Publicado por: Marcelo Henn Maas