LEI Nº 1.511, DE 24 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 1.511, DE 24 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 296, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

LEI N°1.511, DE 24 DE MARÇO 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEL POR SISTEMA

Altera o Art. 1º da Lei Nº 1.482, de 09 de dezembro de 2025. Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.482, de 09 de dezembro de 2025. “Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à(ao) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital - Resolução CMN nº 4.589/2017 e suas alterações, para aquisição de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica no valor de R$ 769.900,00 (setecentos e sessenta e nove mil e novecentos reais); aquisição de veículos, máquinas, equipamentos ou implementos agrícolas no valor de R$ 245.600,00 (duzentos e quarenta e cinto mil e seiscentos reais); aquisição de um Caminhão - Basculante 6X4 no valor de R$ 684.500,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) e Pavimentação de vias públicas no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.” Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SETE DE SETEMBRO/RS, 24 DE MARÇO DE 2026. NELSON PALINSKI Prefeito Municipal Publicado por: Juliana Janine Lovatto