Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.544, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SAPUCAIA DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4544
- data
- 2026-04-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 14/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-14
- codigo_identificador
- 72EEE327
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117822_2026-04-13_743ad73ccdf60b72602f7e4dd00650af.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.544, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº 4.544, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Altera a Lei nº 4.473, de 30 de junho de 2025 que autoriza a alienação de bens imóveis localizados no Distrito Industrial no município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica alterado o Anexo I constante na Lei nº 4.473/2025 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sapucaia do Sul, 07 de abril de 2026. JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Anexo I Qtd 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
Matrícula 49.410 49.411 49.412 49.413 49.414 49.415 49.416 49.417 49.419 49.420 49.421 49.422 49.423 49.424 49.425 49.426 49.427 49.428 49.429 49.430 49.433 49.434 49.435 49.436 49.437 49.438 49.439 49.440 49.441 49.442 49.451 49.452
Lote 1 2 3 4 5 6 7 8 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 11 12
Quadra 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3
Rua m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1273 - Lado Impar m59-m59 - 1273 - Lado Impar m59-m59 - 1273 - Lado impar m59-m59 - 1273 - Lado impar
www.diariomunicipal.com.br/famurs
Área (m2) 1.341,91 1.048,06 1.040,19 1.031,57 1.022,82 1.014,66 1.006,50 1.028,34 1.032,03 1.023,87 1.080,15 1.085,65 975,38 1.579,63 1.362,10 1.096,41 1.064,34 1.016,02 1.034,46 1.064,09 1.005,00 1.035,00 1.035,00 1.035,00 1.035,00 1.035,00 1.035,00 1.314,60 2.284,38 2.246,72 3.378,61 2.412,24
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Rio Grande do Sul , 14 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4308 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45
49.457 49.458 49.461 49.464 46.147 46.148 46.149 46.150 49.418 49.431 49.432 49.459 49.460
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m59-m59 - 1272 - Lado par m59-m59 - 1272 - Lado par m59-m59 - 1272 - Lado par m59-m59 - 1275 - Lado impar m59-m59 - 1275 Lado impar m59-m59 - 1275 Lado impar m59-m59 - 1275 Lado impar m59-m59 - 1272 - Lado par m59-m59 - 1.273 Lado Par m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 m59-m59 - 1272 - Lado par m59-m59 - 1272 - Lado par
1.371,58 1.111,57 1.605,58 14.920,12 1.883,31 1.305,18 1.312,93 1.970,44 1.020,19 1.013,13 1.006,32 1.175,74 1.100,53
Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros