DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 09 DE ABRIL DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 09 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 179.089,47 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV, I (Excesso), II (projeto/atividade) e III (Superávit) da Lei 2374 de 12 de novembro de 2025. DECRETA: Art 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 179.089,47 (Cento e Setenta e Nove Mil Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos) nos seguintes Programas e Atividades: 05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0501.20.606.0024.2018 - Incentivo à Entidades Ligadas ao Produtor Rural 44504200000000:2500(927) - AUXILIOS ... R$ 22.500,00

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0604.27.812.0012.2045 - Incentivo ao Esporte Municipal e Regional como: Jogos, Campeonatos, Olimpíadas, Gincanas Esportivas, e outros 33504300000000:1500(429) - SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 3.000,00 08 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 0801.10.301.0018.2053 - Proporcionar Atenção Básica aos Munícipes e Exames de Diagnósticos 33903000000000:2621(926) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 11.063,00 33903000000000:2621(925) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 16.200,41 0801.10.301.0053.2058 - Práticas Corporais e Atividades Físicas 33903900000000:1500(626) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA... R$ 5.000,00 0801.10.302.0019.2060 - Aquisição e Manutenção de Veículos para a Secretaria da Saúde 33903000000000:2600(865) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 18.606,75 33903000000000:2600(929) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 32.340,14 0803.08.244.0014.2070 - Manutenção das Atividades da Assistência Social e de Seus Veículos 33903000000000:2660(904) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 20.000,00 33903900000000:2660(922) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA... R$ 2.000,00 44905200000000:2660(923) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 6.000,00 0803.08.244.0014.2072 - Atendimento a Família 33903200000000:2660(924) - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 5.000,00 Art 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo: Excesso de Arrecadação... Fonte 706/1291 - Emenda Individual Trans. Especial... R$ 3.379,17 Superávit Financeiro... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos... R$ 22.500,00 Superávit Financeiro... Fonte 600/3500 - Trasf. FNS Emenda Parlamentar Individual Atenção Primaria - 3500 (4500)... R$ 18.606,75 Superávit Financeiro... Fonte 600/4500 - Recursos CUSTEIO Atenção Básica - 4500 ... R$ 32.340,14 Superávit Financeiro... Fonte 621/3011 - Recursos Enfrentamento Enchentes 3011 (4011)... R$ 11.063,00

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 Superávit Financeiro... Fonte 621/4011 - Incentivo Estadual para Atenção Basica... R$ 16.200,41 Superávit Financeiro... Fonte 660/1016 - EMENDA INDIVIDUAL Custeio... R$ 33.000,00 Redução de Verbas 06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO 0601.12.361.0001.2028 - Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 33903900000000:1500 (230) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA... R$ 18.000,00 0601.12.361.0001.2030 - Manutenção do Ensino Fundamental 33503900000000:1500 (254) - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 10.000,00

Publicado por: Gabriela Borges Bassani