Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.073 DE 01 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SÃO PEDRO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4073
- data
- 2026-04-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- 635F04DC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.073 DE 01 DE ABRIL DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.073 DE 01 DE ABRIL DE 2026
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Jurídica
INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.976 DE 17 DE JUNHO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração
Eu, FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Sara Crisana Simon