Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 4.559 DE 04 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SÃO PEDRO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 4559
- data
- 2026-05-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 05/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-05
- codigo_identificador
- D15C7CF7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117835_2026-05-04_3995df76416b3c24f58a059f3087e3b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.559 DE 04 DE MAIO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.559 DE 04 DE MAIO DE 2026. DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
LEI Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue: 9 902 1927 339039 Total
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJT/ATIV EMENDA INDIVIDUAL 20255416800005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Art. 2º O crédito especial será coberto pelo superávit do exercício anterior da fonte 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, como segue: SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (660) Total
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Considerando a alteração da Lei Municipal nº 4.076 de 04 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
Art. 1º A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue: 9 902 1927 339039 Total
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJT/ATIV EMENDA INDIVIDUAL 20255416800005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Art. 2º O crédito especial será coberto pelo superávit do exercício anterior da fonte 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, como segue: SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (660) Total
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda
ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Sara Crisana Simon